JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 758.560

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
08/10/2013
Data de publicação
04/11/2013

STF – ARE 758.560, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 08/10/2013, p. 04/11/2013

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REEXAME DE DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ART. 105, INC. III, DA CONSTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 758560 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 08-10-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-217 DIVULG 30-10-2013 PUBLIC 04-11-2013)
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