Supremo Tribunal Federal

RE 695.908

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/10/2013
Data de publicação: 29/10/2013

STF – RE 695.908, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 08/10/2013, p. 29/10/2013

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. VIOLAÇÃO AO DIREITO ADQUIRIDO E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. REPERCUSSÃO GERAL REJEITADA. AI 843.287-RG REL. MIN. PRESIDENTE CEZAR PELUSO. TEMA 406. ARE 748.371-RG REL. MIN. GILMAR MENDES. TEMA 660. QUESTÕES INFRACONSTITUCIONAIS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 695908 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 08-10-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 28-10-2013 PUBLIC 29-10-2013)

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