- Relator(a)
- Rosa Weber
- Órgão julgador
- Primeira Turma
- Data do julgamento
- 15/10/2013
- Data de publicação
- 30/10/2013
STF – AI 756.035, Rel. Rosa Weber, Primeira Turma, j. 15/10/2013, p. 30/10/2013
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PLANOS ECONÔMICOS. CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INSURGÊNCIA VEICULADA CONTRA A APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (ARTS. 328 DO RISTF E 543-B DO CPC). OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. RAZÕES JUNTADAS EM MOMENTO POSTERIOR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 27.06.2008. Adequada à espécie, merece manutenção a sistemática da repercussão geral aplicada (arts. 543-B do CPC e 328 do RISTF). A juntada das razões recursais em momento posterior configura a preclusão consumativa. Precedentes. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento. (AI 756035 ED, Relator(a): ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 15-10-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-215 DIVULG 29-10-2013 PUBLIC 30-10-2013)
Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗Pesquise jurisprudência como esta
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.
