RCL 15.323

EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS. PLANOS ECONÔMICOS. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À ORDEM DE SOBRESTAMENTO PROFERIDA NOS AUTOS DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS 626.307 e 591.797. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O OBJETO DA DECISÃO RECLAMADA E O OBJETO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA. INADMISSIBILIDADE DA RECLAMAÇÃO. 1. Não há estrita aderência entre o objeto dos Recursos Extraordinários 626.307/SP e 591.797/SP, que tratam especificamente sobre depósitos em cadernetas de poupança, e o objeto da decisão reclamada que afirma estar a questão dos autos restrita à forma de remuneração de depósitos judiciais. 2. Agravo regimental desprovido. (Rcl 15323 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Tribunal Pleno, julgado em 17-10-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-221 DIVULG 07-11-2013 PUBLIC 08-11-2013)