JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

ARE 774.560

Relator(a)
Gilmar Mendes
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
05/11/2013
Data de publicação
25/11/2013

STF – ARE 774.560, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 05/11/2013, p. 25/11/2013

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Autoral. Cobrança. 3. Revolvimento do acervo fático-probatório dos autos. Enunciado 279 da Súmula do STF. 4. Matéria infraconstitucional. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 774560 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 05-11-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-231 DIVULG 22-11-2013 PUBLIC 25-11-2013)
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