Supremo Tribunal Federal
STF – RE 467.995, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 12/11/2013, p. 11/12/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 29/10/2013
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PETIÇÃO PROTOCOLIZADA EM TRIBUNAL DIVERSO. ENTRADA NA SECRETARIA DESTE TRIBUNAL FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. PRECEDENTES DO STF. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (RE 329527 AgR-segundo-ED-ED, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 29-10-2013, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-224 DIVULG 12-11-2013 PUBLIC 13-11-2013)
Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 08/09/2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO PROTOCOLADO EM TRIBUNAL DIVERSO. 1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já fixou entendimento de que é intempestivo o recurso protocolado por equívoco em tribunal diverso e recebido somente após o trânsito em julgado da decisão recorrida. Precedentes : ARE 793.760-AgR Rel.ª Min.ª Rosa Weber; e RE 467.995-AgR, sob minha relatoria. 2. Agravo regimental não conhecido…
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 14/10/2016
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REGÊNCIA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973. EFEITOS INFRINGENTES. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DATA DE POSTAGEM DO RECURSO NOS CORREIOS: IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 795687 AgR-ED-EDv-ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em …
Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 28/08/2012
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO ANTERIOR À DATA DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO. Nos termos da orientação firmada nesta Corte, o prazo para interposição de recurso se inicia com a publicação, no órgão oficial, do acórdão impugnado. Precedentes. Embargos de declaração não conhecidos. (AI 793953 AgR-ED, Relator(a): JOAQUIM BARBOSA, Segunda Turma, julgado em 28-08-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-196 DIVULG 04-10-2012 PUBLIC 05-10-2012)
Segunda Turma · Rel. Ellen Gracie · j. 19/10/2010
EMENTA: 1. Embargos de declaração. Petição protocolada por equívoco no Superior Tribunal de Justiça, que a encaminhou a esta Corte, onde recebeu o protocolo em data posterior ao trânsito em julgado da decisão embargada. A data a ser observada na verificação do prazo recursal deve ser a do recebimento da petição na Secretaria desta Corte. Revela-se, portanto, intempestivo o presente recurso. 2. Embargos não conhecidos. (AI 745838 AgR-ED, Relator(a): ELLEN GRACIE, Segunda Turma…
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