Supremo Tribunal Federal

SS 4.010

Relator(a): Cezar Peluso
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 01/06/2011
Data de publicação: 28/06/2011

STF – SS 4.010, Rel. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, j. 01/06/2011, p. 28/06/2011

Ementa

EMENTA: PRECATÓRIO. Natureza alimentar. Preterição em relação a precatório não alimentar. Regimes constitucionais distintos. Inexistência de desrespeito à ordem cronológica. Suspensão de segurança deferida. Pedido de extensão. Deferimento. Agravo regimental na extensão. Deficiência na fundamentação. Caracterização de grave dano à ordem e à economia públicas. Efeito multiplicador. Agravo regimental improvido. O chamado efeito multiplicador, que provoca lesão à economia pública, é fundamento suficiente para deferimento de pedido de suspensão. (SS 4010 Extn-AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 01-06-2011, DJe-122 DIVULG 27-06-2011 PUBLIC 28-06-2011 EMENT VOL-02552-01 PP-00046)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

SS 4.090

Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 17/02/2011

EMENTA: PRECATÓRIO. Determinação de pagamento imediato. Inadmissibilidade. Grave dano à ordem e economia públicas. Ordem cronológica. Observância obrigatória. Suspensão de segurança deferida. Agravo regimental improvido. Há risco de grave lesão à ordem e à economia públicas na decisão judicial que determina imediato pagamento de precatórios de valores elevados, sem obediência à ordem cronológica. (SS 4090 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em …

Ver ementa completa →

SS 4.326

Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 20/10/2011

EMENTA: PRECATÓRIO. Sequestro de verbas públicas. EC nº 62/09. Nova sistemática. Declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Caracterização do efeito multiplicador. Risco de grave lesão à economia pública. Suspensão de segurança deferida. Agravo regimental improvido. O chamado efeito multiplicador, que provoca lesão à economia pública, é fundamento suficiente para o deferimento do pedido de suspensão. (SS 4326 Extn-AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO …

Ver ementa completa →

SS 4.010

Tribunal Pleno · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 07/05/2015

EMENTA: SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. NATUREZA ALIMENTAR. PREFERÊNCIA. PRETERIÇÃO EM RELAÇÃO A PRECATÓRIO NÃO ALIMENTAR. ORDEM DE SEQUESTRO. REPERCURSSÃO GERAL DA MATÉRIA RECONHECIDA NO RE 612.707-SP. CONSTATAÇÃO DE RISCO DE GRAVE LESÃO À ORDEM E À ECONOMIA PÚBLICA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A decisão agravada não ultrapassou os limites normativos para a suspensão de segurança, isto é, circunscreveu-se à análise dos pressupostos do pedido, quais sejam, juízo …

Ver ementa completa →

SS 4.042

Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 17/02/2011

EMENTA: SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. Efeito Multiplicador. Lesão à economia pública. Ocorrência. Pedido deferido. Agravo regimental improvido. Precedente. O chamado 'efeito multiplicador', que provoca lesão à economia pública, é fundamento suficiente para deferimento de pedido de suspensão de segurança. (SS 4042 AgR, Relator(a): CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 17-02-2011, DJe-047 DIVULG 11-03-2011 PUBLIC 14-03-2011 EMENT VOL-02480-01 PP-00099)

Ver ementa completa →

SS 4.320

Tribunal Pleno · Rel. Cezar Peluso · j. 08/06/2011

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas