Supremo Tribunal Federal

HC 119.741

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 17/12/2013
Data de publicação: 14/02/2014

STF – HC 119.741, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 17/12/2013, p. 14/02/2014

Ementa

EMENTA: Habeas corpus. 2. Tráfico ilícito de entorpecentes. Pedido de liberdade provisória. Alegação de ausência dos requisitos da prisão preventiva. 3. Superveniência de sentença condenatória. Decisão do STJ julgando prejudicado o recurso interposto. 4. Constrição cautelar mantida com os mesmos fundamentos. Inexistência do prejuízo. Precedentes. 5. Ordem concedida para determinar ao STJ que aprecie o mérito do RHC 36.675/MS. (HC 119741, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 17-12-2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-031 DIVULG 13-02-2014 PUBLIC 14-02-2014)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RHC 116.711

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 19/11/2013

EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Tráfico e associação para o tráfico interestadual de entorpecentes. Pedido de liberdade provisória. Alegação de ausência dos requisitos da prisão preventiva. 3. Superveniência de sentença condenatória. Custódia cautelar mantida sob mesmo fundamento da conversão do flagrante em preventiva: a necessidade de garantir a ordem pública. 4. Decisão impugnada proferida por relator do Superior Tribunal de Justiça. Ausência de interposição…

Ver ementa completa →

HC 119.101

Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 05/08/2014

EMENTA: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. A superveniência de sentença penal condenatória, conforme a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, prejudica a análise da impugnação dirigida contra a ordem de prisão anterior. 2. Habeas Corpus prejudicado. (HC 119101, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Relator(a) p/ Acórdão: RO…

Ver ementa completa →

HC 119.545

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 18/02/2014

EMENTA: Habeas corpus. 2. Tráfico e associação para o tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação. 3. Decisão monocrática do STJ. Ausência de interposição de agravo regimental. 4. Liminar deferida antes da consolidação do entendimento de não conhecimento dos writs em casos idênticos. 5. Superveniência do julgamento da apelação. Não obstante comprovadas a autoria e a materialidade, à luz da jurisprudência desta Corte, o decreto de prisão incorreu em vício de fundamentação. 6.…

Ver ementa completa →

HC 122.923

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 04/11/2014

EMENTA: Habeas corpus. 2. Sumula 691. Superação. 3. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Ausência de fundamentação lastreada em elementos concretos a justificar a prisão cautelar. Ocorrência. 4. Confirmação da medida liminar e concessão definitiva da ordem para permitir ao paciente aguardar em liberdade o trânsito em julgado da condenação. (HC 122923, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 04-11-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-227 DIVULG 18…

Ver ementa completa →

HC 119.183

Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 25/03/2014

EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE MANTÉM OS FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Segundo a jurisprudência do STF, não há perda de objeto do habeas corpus quando a sentença condenatória superveniente mantém a custódia cautelar pelos mesmos fundamentos do decreto de prisão preventiva originário. Não há razão lógica e jurídica para obrigar a defesa a renovar o pedido de l…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas