Supremo Tribunal Federal

AI 815.952

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 07/06/2011
Data de publicação: 22/06/2011

STF – AI 815.952, Rel. Cármen Lúcia, Primeira Turma, j. 07/06/2011, p. 22/06/2011

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: CONTROVÉRSIA A SER DIRIMIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 815952 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 07-06-2011, DJe-119 DIVULG 21-06-2011 PUBLIC 22-06-2011 EMENT VOL-02549-03 PP-00345)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

RE 382.381

Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 08/02/2011

EMENTA: SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE RENÚNCIA AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: CONTROVÉRSIA A SER DIRIMIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. VALOR DOS HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 382381 AgR-segundo, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 08-…

Ver ementa completa →

AI 663.511

Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/08/2015

EMENTA: Agravo regimental em agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Pedido de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação. Momento anterior ao julgamento final do recurso. Homologação. 3. Ausência de prejuízo à parte agravante. Precedente. 4.Agravo regimental a que se nega provimento (AI 663511 AgR-AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 25-08-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-178 DIVULG 09-09-2015 PUBLIC 10-09-2015)

Ver ementa completa →

ARE 637.914

Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 29/04/2014

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. HOMOLOGAÇÃO DE RENÚNCIA AO DIREITO SOB O QUAL SE FUNDA A AÇÃO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUESTÃO A SER DIRIMIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. O Supremo Tribunal Federal assentou que a questão relativa à condenação em verbas sucumbenciais, nas hipóteses em que homologada a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, deve ser analisada pelo juízo de origem. Agravo regimental a que se nega provimento. (AR…

Ver ementa completa →

RE 536.782

Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 06/08/2013

EMENTA: Embargos de declaração no recurso extraordinário. Conversão em agravo regimental. Renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação. Honorários advocatícios. Fixação. Parâmetros do art. 20, § 4º, do CPC. Situação não agravada. Impossibilidade de se instaurar novo contraditório. Competência da instância executória ou da ação própria. 1. Ao homologar o pedido na forma do art. 269 do CPC, o prolator da decisão agravada apenas manteve o mesmo percentual que já havia sido a…

Ver ementa completa →

AI 599.512

Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 23/08/2011

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRARRAZÕES AO AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE DO REEXAME DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (AI 599512 ED, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 23-08-2011, DJe-175 DIVULG 12-09-2011 PUBLIC…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas