Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 248.345, Rel. GILMAR MENDES, Segunda Turma, j. 07/04/2025, p. 14/04/2025
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Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 22/02/2025
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Decisão do Superior Tribunal de Justiça em recurso especial da acusação que reforma acórdão concessivo de ordem de habeas corpus. Cabimento. 3. Agravo regimental desprovido. (HC 248970 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 22-02-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 07-03-2025 PUBLIC 10-03-2025)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 06/02/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Penal e Processual Penal. Súmula 691. Ausente teratologia que justifique a superação do óbice. 3. Agravo improvido. (HC 235225 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-02-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 19-02-2024 PUBLIC 20-02-2024)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 26/02/2024
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Súmula 691. Ausente manifesta ilegalidade a autorizar a superação da súmula. 3. Pedido formulado nas razões do agravo regimental. Inovação recursal. Não conhecimento. 4. Agravo regimental desprovido. (HC 233736 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 26-02-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 29-02-2024 PUBLIC 01-03-2024)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 12/12/2023
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Súmula 691. Ausente manifesta ilegalidade a autorizar a superação do óbice. 3. Agravo improvido. (HC 233720 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 12-12-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 15-12-2023 PUBLIC 18-12-2023)
Segunda Turma · Rel. GILMAR MENDES · j. 04/04/2024
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Prisão preventiva. Manutenção por sentença. 3. Mérito do habeas corpus pendente de apreciação no Superior Tribunal de Justiça. Óbice da Súmula 691. 4. Não há constrangimento ilegal em sentença que impõe pena a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, mas determina que a prisão preventiva seja adequada às condições de tal regime. Precedentes. 5. Agravo regimental desprovido. (HC 235889 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma,…
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