RE 511.049
Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 23/08/2011
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PROVIDO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DE ACÓRDÃO DO TJ/SP, NOS TERMOS DO ART. 544, §§ 3º E 4º, REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 12.322/2010, DO CPC. PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO DE ACÓRDÃO DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. I - O provimento do recurso extraordinário, nos termos do art. 544, §§ 3º e 4º, do CPC, interposto pelo ora agravante contra decisão do TJ/SP prejudicou o recurso extraordinário p…