RHC 117.158

EMENTA: E M E N T A: RECURSO ORDINÁRIO EM “HABES CORPUS” – PRISÃO CAUTELAR – NECESSIDADE COMPROVADA – MOTIVAÇÃO IDÔNEA QUE ENCONTRA APOIO EM FATOS CONCRETOS – PERICULOSIDADE DO ACUSADO/RÉU EVIDENCIADA PELO “MODUS OPERANDI” DA REALIZAÇÃO DA PRÁTICA DELITUOSA – PRECEDENTES DESTA SUPREMA CORTE – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO DO PACIENTE – PROCEDIMENTO PENAL QUE JÁ ATINGIU A FASE CULMINANTE DE SUA RESOLUÇÃO – CONSTRANGIMENTO AO “STATUS LIBERTATIS” INOCORRENTE – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO. (RHC 117158 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 25-03-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-213 DIVULG 29-10-2014 PUBLIC 30-10-2014)