Supremo Tribunal Federal
STF – RMS 22.776, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 08/04/2014, p. 30/04/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 03/06/2014
EMENTA: Embargos de declaração em recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Embargos recebidos como agravo regimental. 3. Ausência de cerceamento de defesa e ofensa ao devido processo legal. 4. Pena de demissão suficientemente fundamentada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (RMS 28241 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-06-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-116 DIVULG 16-06-2014 PUBLIC 17-06-2014)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 09/05/2023
EMENTA: Embargos de declaração no recurso ordinário no mandado de segurança. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, nos termos do art. 1.024, §3º, CPC. 3. Direito Constitucional e Processual Civil. 4. Mandado de segurança contra decisão proferida pelo STJ. 5. Não é cabível mandado de segurança contra ato judicial, salvo em situações excepcionais, quando configurada teratologia ou abuso de poder. Precedentes. 6. Hipóteses excepcionais não verificadas no ca…
Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 09/03/2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I - Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. II - O embargante busca tão somente a rediscussão da matéria, porém os embargos de declaração não constituem meio processual adequado para a reforma do decisum, não sendo possível atr…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 25/04/2023
EMENTA: Embargos de declaração no recurso ordinário em mandado de segurança. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, nos termos do art. 1.024, §3º, CPC. 2. Mandado de segurança impetrado contra decisão judicial. Inadmissibilidade, salvo hipóteses excepcionais, nas quais se constate teratologia na decisão impugnada, o que não ocorre na hipótese. 3. A Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 26/06/2012
EMENTA: Embargos de declaração em recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Direito administrativo. 4. A jurisprudência desta Corte não admite recurso ordinário em mandado de segurança interposto diretamente de decisão monocrática do relator do mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça. 5. Ausência de argumentos capazes para infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que s…
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