Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.333.332

Relator(a): LUIZ FUX (Presidente)
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 08/02/2022
Data de publicação: 24/02/2022

STF – EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.333.332, Rel. LUIZ FUX (Presidente), Tribunal Pleno, j. 08/02/2022, p. 24/02/2022

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. A parte embargante não observou o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a oposição dos embargos de declaração (artigo 1.023 c/c o artigo 219, ambos do CPC). 2. Embargos de declaração não conhecidos. (ARE 1333332 ED-AgR-ED, Relator(a): LUIZ FUX (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 08-02-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-037 DIVULG 23-02-2022 PUBLIC 24-02-2022)

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EMENTA Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Intempestividade. 1. Os embargos de declaração não foram opostos dentro do prazo legal de 10 (dez) dias úteis (arts. 183, 219 e 1.023 do CPC). 2. Embargos de declaração dos quais não se conhece. (ARE 908331 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Segunda Turma, julgado em 26-08-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-206 DIVULG 26-09-2016 PUBLIC 27-09-2016)

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