Supremo Tribunal Federal

RE 475.628

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 22/04/2014
Data de publicação: 28/05/2014

STF – RE 475.628, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 22/04/2014, p. 28/05/2014

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Segundos embargos com que se busca a rediscussão de tema já decidido pela Turma nos julgamentos anteriores. Impossibilidade. Precedentes. 1. Não se conhece de segundos embargos de declaração cujo objetivo seja promover a rediscussão de questão já analisada. 2. Não conhecimento dos embargos de declaração, com ordem de pronta baixa dos autos à origem. (RE 475628 AgR-ED-ED-AgR-ED-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 22-04-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 27-05-2014 PUBLIC 28-05-2014)

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