Supremo Tribunal Federal

RE 789.738

Relator(a): Celso de Mello
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 29/04/2014
Data de publicação: 16/05/2014

STF – RE 789.738, Rel. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 29/04/2014, p. 16/05/2014

Ementa

EMENTA: E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITO INSCRITO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO – INVIABILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO – AGRAVO IMPROVIDO. - A situação de ofensa meramente reflexa ao texto constitucional, quando ocorrente, não basta, só por si, para viabilizar o acesso à via recursal extraordinária. (RE 789738 AgR, Relator(a): CELSO DE MELLO, Segunda Turma, julgado em 29-04-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-093 DIVULG 15-05-2014 PUBLIC 16-05-2014)

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