Supremo Tribunal Federal

ARE 802.382

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 06/05/2014
Data de publicação: 21/05/2014

STF – ARE 802.382, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 06/05/2014, p. 21/05/2014

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO RECORRENTE. OFENSA CONSTITUCIONAL APENAS REFLEXA. EXAME DE FATOS DA CAUSA. INVIABILIDADE. SÚMULA 279/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 802382 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 06-05-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-096 DIVULG 20-05-2014 PUBLIC 21-05-2014)

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