Supremo Tribunal Federal

HC 122.040

Relator(a): Cármen Lúcia
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 13/05/2014
Data de publicação: 23/05/2014

STF – HC 122.040, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 13/05/2014, p. 23/05/2014

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL MILITAR. DESERÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E DE PROVAS SOBRE A CONDIÇÃO DO PACIENTE DE ARRIMO DE FAMÍLIA: IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 122040 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 13-05-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-098 DIVULG 22-05-2014 PUBLIC 23-05-2014)

Consultar o inteiro teor no portal do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

HC 131.916

Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 01/03/2016

EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL MILITAR. DESERÇÃO. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE E DE ESTADO DE NECESSIDADE AFASTADA COM BASE EM FATOS E PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DESSE CONJUNTO PROBATÓRIO EM HABEAS CORPUS. ORDEM DENEGADA. 1. A tese defensiva de “atipicidade da conduta ou reconhecimento do estado de necessidade exculpante”, ao argumento de que o Paciente seria “arrimo de família”, reiterada nesta impetração, foi apreciada e afastada nas instâncias an…

Ver ementa completa →

RHC 120.309

Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 11/03/2014

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME MILITAR. DESERÇÃO. DESERTOR EXCLUÍDO E NÃO LICENCIADO DO SERVIÇO MILITAR. INSTAURAÇÃO DE INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO: PROCEDÊNCIA. PRECEDENTES.AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há nulidade no prosseguimento da instrução provisória de deserção no Juízo de primeiro grau quando presente a condição de procedibilidade referente ao praça sem estabilidade excluído do serviço ativo, que está foragido desde a suposta práti…

Ver ementa completa →

HC 122.404

Segunda Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 20/05/2014

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSO PENAL. 1. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE CABIMENTO DE RECURSO OU DE OUTRA AÇÃO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS DA COMPETÊNCIA DE OUTROS TRIBUNAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL E IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA MATÉRIA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM HABEAS CORPUS. 3. RECURSOS PRO…

Ver ementa completa →

HC 124.467

Primeira Turma · Rel. Roberto Barroso · j. 21/10/2014

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESCABIMENTO. DESERÇÃO. CONDIÇÃO DE ARRIMO DE FAMÍLIA AFASTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO MATERIAL PROBATÓRIO DA AÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A utilização, pelo Ministro Relator, da faculdade prevista no art. 38 da Lei nº 8.038/1990 e no art. 21, § 1º, do RI/STF, não viola o princípio da colegialidade. Precedentes. 2. A orientação…

Ver ementa completa →

RHC 102.854

Segunda Turma · Rel. Joaquim Barbosa · j. 10/08/2010

EMENTA: RECURSO EM HABEAS CORPUS. MILITAR. DESERÇÃO. POSSÍVEL CONDIÇÃO DE ARRIMO DE FAMÍLIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA PARA AFERIR ESSA CIRCUNSTÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO PROVIDO. 1. O pedido de diligência para verificar se o acusado passara a ser arrimo de família à época do cometimento do crime de deserção foi formulado pelo órgão acusador e pela defesa, com base em provas colhidas ao longo da instrução, não se cuidando de diligência meramente procra…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas