Supremo Tribunal Federal

RCL 12.438

Relator(a): Luiz Fux
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 14/05/2014
Data de publicação: 05/06/2014

STF – RCL 12.438, Rel. Luiz Fux, Tribunal Pleno, j. 14/05/2014, p. 05/06/2014

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. QUESTÕES DE POSSE E PROPRIEDADE DE PARTICULARES NAS ZONAS A SEREM DEMARCADAS. ALEGAÇÃO DE DESCONSIDERAÇÃO DA LIMINAR PROFERIDA NA ACO 652. IDENTIDADE ENTRE O ATO RECLAMADO E A DECISÃO PARADIGMA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 12438 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 14-05-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-108 DIVULG 04-06-2014 PUBLIC 05-06-2014)

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