Supremo Tribunal Federal

RE 578.941

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 20/05/2014
Data de publicação: 06/06/2014

STF – RE 578.941, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 20/05/2014, p. 06/06/2014

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REVISÃO DE RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO MEDIANTE A APLICAÇÃO DOS MESMOS ÍNDICES UTILIZADOS PARA REAJUSTE DO TETO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. PORTARIAS 4.883/1998-MPAS E 12/2004-MPS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. RE 686.143-RG (REL. MIN. CEZAR PELUSO - TEMA 568). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RE 578941 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 20-05-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-109 DIVULG 05-06-2014 PUBLIC 06-06-2014)

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