Supremo Tribunal Federal

RCL 15.698

Relator(a): Ricardo Lewandowski
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 28/05/2014
Data de publicação: 25/06/2014

STF – RCL 15.698, Rel. Ricardo Lewandowski, Tribunal Pleno, j. 28/05/2014, p. 25/06/2014

Ementa

EMENTA: RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. EXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DE DECISÃO PELO PROVIMENTO DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA PARTE EX ADVERSA. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTA CORTE PARA JULGAR O MÉRITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO SIMULTANEAMENTE INTERPOSTO PELA MESMA PARTE. MANIFESTA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DA RECLAMANTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 15698 AgR, Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI, Tribunal Pleno, julgado em 28-05-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-123 DIVULG 24-06-2014 PUBLIC 25-06-2014)

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