Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.801

Relator(a): LUIZ FUX
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 14/04/2025
Data de publicação: 24/04/2025

STF – EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.801, Rel. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, j. 14/04/2025, p. 24/04/2025

Ementa

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA À CONCLUSÃO ALCANÇADA. MERO INCONFORMISMO E REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS QUE NÃO SE ADMITEM NESTA VIA RECURSAL. MODULAÇÃO TEMPORAL. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE IMPACTO NA SEGURANÇA JURÍDICA OU NO INTERESSE SOCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS. (ADI 5801 ED, Relator(a): LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 14-04-2025, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 23-04-2025 PUBLIC 24-04-2025)

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