Supremo Tribunal Federal

RHC 117.110

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 03/06/2014
Data de publicação: 24/06/2014

STF – RHC 117.110, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 03/06/2014, p. 24/06/2014

Ementa

EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. 2. Latrocínio. 3. Alegação de ausência dos requisitos da prisão preventiva. Sentença condenatória transitada em julgado. Prejudicada a controvérsia relativa à pretendida liberdade provisória. 4. Alegação de nulidade decorrente da ausência de representante do Ministério Público durante interrogatório do réu. Ausência de prejuízo. Acusado devidamente representado. 5. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso a que se nega provimento. (RHC 117110, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 03-06-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-122 DIVULG 23-06-2014 PUBLIC 24-06-2014)

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