Supremo Tribunal Federal

AI 749.140

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 03/06/2014
Data de publicação: 18/06/2014

STF – AI 749.140, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 03/06/2014, p. 18/06/2014

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. EXTENSÃO DE VANTAGEM CONCEDIDA AOS EMPREGADOS ATIVOS AOS BENEFICIÁRIOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. OFENSA CONSTITUCIONAL REFLEXA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. RE 590.005-RG (REL. MIN. CEZAR PELUSO - TEMA 219). AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AI 749140 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 03-06-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-117 DIVULG 17-06-2014 PUBLIC 18-06-2014)

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