Supremo Tribunal Federal

RE 797.128

Relator(a): Marco Aurélio
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 25/06/2014
Data de publicação: 14/08/2014

STF – RE 797.128, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 25/06/2014, p. 14/08/2014

Ementa

EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – RELATOR – ATUAÇÃO. Consoante dispõe o artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, a existência de precedente do Pleno implica autorização a atuação do relator. (RE 797128 AgR-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 25-06-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-156 DIVULG 13-08-2014 PUBLIC 14-08-2014)

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