Supremo Tribunal Federal

RCL 8.037

Relator(a): Dias Toffoli
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 01/08/2014
Data de publicação: 08/10/2014

STF – RCL 8.037, Rel. Dias Toffoli, Tribunal Pleno, j. 01/08/2014, p. 08/10/2014

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. Súmula Vinculante nº 10. Perda superveniente do objeto não configurada. Inexistência das hipóteses autorizadoras da interposição dos embargos. Embargos declaratórios rejeitados. 1. Inexistência dos vícios do art. 535 do Código de Processo Civil. 2. Embargos de declaração rejeitados. (Rcl 8037 AgR-ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 01-08-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-196 DIVULG 07-10-2014 PUBLIC 08-10-2014)

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