Supremo Tribunal Federal
STF – AG.REG. NO HABEAS CORPUS 212.321, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 22/04/2022, p. 25/04/2022
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Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 11/04/2022
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATO E FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. AGRAVANTE. CRIMES COMETIDOS NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO. INVIABILIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (HC 212171 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 11-04-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-072 DIVULG 12-04-2022 PUBLIC 18-04-2022)
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 15/09/2025
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. INVIABILIDADE DA IMPETRAÇÃO. PRECEDENTES. REPRODUÇÃO DE PEDIDOS FORMULADOS EM IMPETRAÇÕES ANTECEDENTES. INADMISSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 259976 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 15-09-2025, PROC…
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 22/04/2022
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. REPRODUÇÃO DE PEDIDO FORMULADO EM IMPETRAÇÃO ANTECEDENTE. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 212290 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 22-04-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-077 DIVULG 22-04-2022 PUBLIC 25-04-2022)
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 22/04/2022
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. DEFICIÊNCIA NÃO SUPRIDA NA INTERPOSIÇÃO DESTE AGRAVO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO: PENDÊNCIA DO RECURSO EM HABEAS CORPUS N. 213.357, INTERPOSTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDEAL EM BENEFÍCIO DO MESMO PACIENTE E COM O MESMO OBJETO DESTA IMPETRAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (HC 212389 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 22-04-2022, PR…
Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 11/04/2022
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PENAL. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, ROUBO MAJORADO, TENTATIVA DE LATROCÍNIO, DANO QUALIFICADO, RECEPTAÇÃO, INCÊNDIO MAJORADO, EXPLOSÃO MAJORADA E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO PREVE…
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