JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 213.530

Relator(a)
ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
09/05/2022
Data de publicação
16/05/2022

STF – AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 213.530, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 09/05/2022, p. 16/05/2022

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE JÁ EXAMINOU O PEDIDO DE SUPOSTA NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS POR MEIO DE BUSCA E APREENSÃO ILEGAL, O QUE TAMBÉM JÁ APRECIADO POR ESTA CORTE SUPREMA. DESCABIMENTO DE NOVA APRECIAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO QUE SE PRESTA A REITERAR ARGUMENTOS EXPOSTOS EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC 213530 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 09-05-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-093 DIVULG 13-05-2022 PUBLIC 16-05-2022)
Consultar o inteiro teor no site do STF ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 202.733

Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 03/08/2021

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MANTIDA PRISÃO PREVENTIVA. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. NÃO CONHECIDO. VIA INADEQUADA PARA IMPUGNAR DECISÕES PROFERIDAS PELOS MINISTROS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ERRO GROSSEIRO. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO EM QUE SE REITERAM OS ARGUMENTOS EXPOSTOS EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RHC …

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 261.199

Primeira Turma · Rel. CRISTIANO ZANIN · j. 06/10/2025

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT QUE REPRODUZ OS ARGUMENTOS CONSTANTES DE POSTULAÇÃO ANTERIOR. INVIABILIDADE. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Paciente “[...] condenado à pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime semiaberto, mais o pagamento de 666 dias-multa, como incurso no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, sendo-lhe concedido o direito de apelar em liberdade. O Tribunal a quo deu parcial…

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 217.365

Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 22/08/2022

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ACÓRDÃO IMPUGNADO AMPARADO NA SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. O acórdão impugnado não apresenta qualquer ilegalidade, já que amparado na Súmula 691/STF, segundo a qual não cabe conhecer de Habeas Corpus voltado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em impetração requerida a tribunal superior, sob pena de indevida supressão de instância. 2. …

AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 213.356

Primeira Turma · Rel. CÁRMEN LÚCIA · j. 16/05/2022

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO EM DOMICÍLIO. CRIME PERMANENTE. TEMA 280 DA REPERCUSSÃO GERAL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO CONTRARIEDADE. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. SUSTENTAÇÃO ORAL: DESCABIMENTO (§ 2º DO ART. 131 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL). AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL …

AG.REG. NO HABEAS CORPUS 213.241

Primeira Turma · Rel. ALEXANDRE DE MORAES · j. 22/04/2022

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MATÉRIA SUSCITADA NÃO ENFRENTADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INVIABILIDADE. 1. Temas não examinados pelas instâncias antecedentes não podem ser conhecidos originariamente por esta SUPREMA CORTE, sob pena de indevida supressão de instância e violação das regras constitucionais de repartição de competências. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (HC 213241 AgR, Re…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.