Supremo Tribunal Federal

AI 838.188

Relator(a): Ministro Presidente
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 23/06/2011
Data de publicação: 01/09/2011

STF – AI 838.188, Rel. Ministro Presidente, Tribunal Pleno, j. 23/06/2011, p. 01/09/2011

Ementa

EMENTA: RECURSO. Agravo de instrumento convertido em Extraordinário. Reserva de plenário. Exigência. Norma anterior à Constituição Federal de 1988. Relevância do tema. Repercussão geral reconhecida. Apresenta repercussão geral recurso extraordinário que verse sobre a exigência de observância da regra constitucional da reserva de plenário quando, eventualmente, for o caso de negar-se aplicação de norma anterior à Constituição Federal de 1988. (AI 838188 RG, Relator(a): MINISTRO PRESIDENTE, Tribunal Pleno, julgado em 23-06-2011, DJe-168 DIVULG 31-08-2011 PUBLIC 01-09-2011 EMENT VOL-02578-02 PP-00156)

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