Supremo Tribunal Federal

EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.491

Relator(a): DIAS TOFFOLI
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 13/06/2022
Data de publicação: 15/08/2022

STF – EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.491, Rel. DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, j. 13/06/2022, p. 15/08/2022

Ementa

EMENTA Embargos de declaração em ação direta de inconstitucionalidade. Acórdão em que se julgou procedente o pedido. Erro material atinente ao número da lei impugnada em trechos do voto e da ementa. Erro material configurado. Onde se lê “Lei nº 11.753”, leia-se “Lei nº 11.735”. Acolhimento dos aclaratórios para sanar, sem efeitos infringentes, o equívoco material apontado. (ADI 6491 ED, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Tribunal Pleno, julgado em 13-06-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-160 DIVULG 12-08-2022 PUBLIC 15-08-2022)

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