JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 17.700

Relator(a)
Dias Toffoli
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
30/09/2014
Data de publicação
17/11/2014

STF – RCL 17.700, Rel. Dias Toffoli, Primeira Turma, j. 30/09/2014, p. 17/11/2014

Ementa

EMENTA: Agravo regimental. Alegada violação do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal em processos diversos. Paradigmas de caráter subjetivo. Agravo regimental não provido. 1. Não se conhece de reclamação fundada em precedentes sem eficácia geral e vinculante de cuja relação processual os reclamantes não tenham feito parte. 2. Agravo regimental não provido. (Rcl 17700 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 30-09-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-225 DIVULG 14-11-2014 PUBLIC 17-11-2014)
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