Supremo Tribunal Federal

AO 1.912

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 07/10/2014
Data de publicação: 23/10/2014

STF – AO 1.912, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 07/10/2014, p. 23/10/2014

Ementa

EMENTA: CONSTITUCIONAL. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. NÃO CONFIGURAÇÃO. AJUDA DE CUSTO EM RAZÃO DE REMOÇÃO A PEDIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE EXCLUSIVO DA MAGISTRATURA. PRETENSÃO COMUM A OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AO 1912 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 07-10-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-209 DIVULG 22-10-2014 PUBLIC 23-10-2014)

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