Supremo Tribunal Federal

RHC 110.436

Relator(a): Roberto Barroso
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 28/10/2014
Data de publicação: 19/11/2014

STF – RHC 110.436, Rel. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 28/10/2014, p. 19/11/2014

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DENÚNCIA ANÔNIMA. DILIGÊNCIAS PELIMINARES. 1. A decisão agravada está alinhada com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que “nada impede a deflagração da persecução penal pela chamada 'denúncia anônima', desde que esta seja seguida de diligências realizadas para averiguar os fatos nela noticiados.” (HC 105.484, Rel. Min Cármen Lúcia) 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (RHC 110436 AgR, Relator(a): ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 28-10-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-227 DIVULG 18-11-2014 PUBLIC 19-11-2014)

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