Supremo Tribunal Federal

RCL 11.187

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Tribunal Pleno
Data do julgamento: 30/06/2011
Data de publicação: 05/10/2011

STF – RCL 11.187, Rel. Gilmar Mendes, Tribunal Pleno, j. 30/06/2011, p. 05/10/2011

Ementa

EMENTA: Embargos de declaração em reclamação. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Inexistência de novos elementos aptos a infirmar ou elidir a decisão agravada. Questão de Ordem no Agravo de Instrumento 760.358 e nas Reclamações 7.569 e 7.547. 3. Reclamação ajuizada após 19.11.2009 4. A Súmula 727 desta Corte foi flexibilizada pelo instituto da repercussão geral, conforme estabelece o art. 328-A, § 1º, do RISTF. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 11187 ED, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em 30-06-2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-191 DIVULG 04-10-2011 PUBLIC 05-10-2011)

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