Supremo Tribunal Federal

RE 798.272

Relator(a): Gilmar Mendes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 11/11/2014
Data de publicação: 24/11/2014

STF – RE 798.272, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 11/11/2014, p. 24/11/2014

Ementa

EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Previdenciário. Incidência de contribuição previdenciária sobre atividade de corretagem. 3. Matéria infraconstitucional. Precedentes . 4. Agravo regimental a que se nega provimento (RE 798272 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 11-11-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-230 DIVULG 21-11-2014 PUBLIC 24-11-2014)

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