JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 4.486

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Tribunal Pleno
Data do julgamento
01/08/2011
Data de publicação
22/08/2011

STF – RCL 4.486, Rel. Cármen Lúcia, Tribunal Pleno, j. 01/08/2011, p. 22/08/2011

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 3.105. PROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁIRO N. 602.771. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO: PREJUÍZO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 4486 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 01-08-2011, DJe-160 DIVULG 19-08-2011 PUBLIC 22-08-2011 EMENT VOL-02570-01 PP-00130)
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