Supremo Tribunal Federal
STF – PET 4.481, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 02/12/2014, p. 17/12/2014
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Tribunal Pleno · Rel. Cármen Lúcia · j. 01/08/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. MANUTENÇÃO DO AUTOR EM SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. REPRODUÇÃO DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM MANDADO DE SEGURANÇA EM CURSO. LITISPENDÊNCIA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DA AÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (ACO 2126 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Tribunal Pleno, julgado em 01-08-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-159 DIVULG 18-08-2014 PUBLIC 19-08-2014)
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 12/06/2012
EMENTA: Agravo regimental em mandado de segurança preventivo. Denegação da segurança. Vigésimo Quarto Concurso para Procurador da República. Candidato sub judice. Nomeação e posse imediatas. Escolha de Lotação. Impossibilidade de bis in idem. Litispendência entre o mandamus e a ação ordinária em curso perante a 15ª Vara Federal do Distrito Federal, relativamente à qual obteve o impetrante, a seu favor, uma antecipação de tutela recursal, em sede de agravo de instrumento, no T…
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 23/06/2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. INGRESSO. SUBSTITUTO EFETIVADO COMO TITULAR DE SERVENTIA APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. A omissão, contradição ou obscuridade, quando inocorrentes, tornam inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 535 do…
Segunda Turma · Rel. Edson Fachin · j. 07/03/2017
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE PEDIDOS. 1. Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de duas ações em que um pedido é mais amplo do que o outro não há litispendência, que supõe tríplice identidade de autores, causa de pedir e pedido. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (RMS 32952 AgR, Relator(a): EDSON FACHIN, Segunda…
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 06/05/2014
EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Administrativo. Titular de serventia extrajudicial. Pretensão de efetivação. Litispendência. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes. 1. Inadmissível, em recurso extraordinário, a análise da legislação infraconstitucional e o reexame dos fatos e das provas dos autos. Incidência das Súmulas nºs 636 e 279/STF. …
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