Supremo Tribunal Federal
STF – AI 779.423, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 02/12/2014, p. 02/02/2015
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 25/06/2014
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – RELATOR – ATUAÇÃO. Consoante dispõe o artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, a existência de precedente do Pleno implica autorização a atuação do relator. (RE 797128 AgR-AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 25-06-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-156 DIVULG 13-08-2014 PUBLIC 14-08-2014)
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 28/10/2014
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. APLICAÇÃO DE PRECEDENTE JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 543-B, § 3º, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO, PELO STF, DE IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE, NA ORIGEM, UTILIZA TAL JULGADO COMO FUNDAMENTO PARA INADMISSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRECEDENTES DESTA CORTE: AI 760.358 QO, REL. MIN. GILMAR MENDES, TRIBUNAL P…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 10/06/2014
EMENTA: REPERCUSSÃO GERAL – JULGAMENTO DE MÉRITO – OBSERVÂNCIA IMEDIATA. Julgada a matéria sob o ângulo da repercussão geral, o entendimento há de ser, desde logo, observado em processos anteriormente sobrestados, independentemente de possíveis declaratórios. (RE 353031 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 10-06-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-125 DIVULG 27-06-2014 PUBLIC 01-07-2014)
Segunda Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 15/03/2016
EMENTA: Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Recurso contra decisão em que se aplicou o entendimento firmado no julgamento de mérito do RE nº 635.688/RS, submetido à sistemática da repercussão geral. Trânsito em julgado. Ausência. Precedente do Plenário. Aplicação imediata. Possibilidade. Precedentes. 1. A existência de precedente firmado pelo Tribunal Pleno da Corte autoriza o julgamento imediato de causas que versem sobre a mesma matéria, independentement…
Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 26/11/2014
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – EFICÁCIA SUSPENSIVA. Surgindo a relevância do pedido formalizado no recurso extraordinário e o risco de manter-se com plena eficácia o ato impugnado, cabe imprimir a eficácia suspensiva. (ARE 743485 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 26-11-2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-021 DIVULG 30-01-2015 PUBLIC 02-02-2015)
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