Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 54.550

Relator(a): CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 27/09/2022
Data de publicação: 12/12/2022

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 54.550, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 27/09/2022, p. 12/12/2022

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PARIDADE ENTRE PENSIONISTAS E SERVIDORES EM ATIVIDADE. APLICAÇÃO DO TEMA 396 DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM. DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO E DO PROCESSO N. 5070142-36.2020.8.21.7000 NA ORIGEM, PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 1.162.672, PARADIGMA DO TEMA 1.019 DA REPERCUSSÃO GERAL. (Rcl 54550 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 27-09-2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-251 DIVULG 09-12-2022 PUBLIC 12-12-2022)

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