JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RCL 18.850

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
17/03/2015
Data de publicação
30/03/2015

STF – RCL 18.850, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 17/03/2015, p. 30/03/2015

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALTERAÇÃO DE SÚMULA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ALEGADA CONTRARIEDADE ÀS SÚMULAS NS. 339 E 460 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ÀS DECISÕES PROFERIDAS NOS MANDADOS DE INJUNÇÃO NS. 708 E 670, NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N. 2.075 E NA AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL N. 144: NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 18850 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 17-03-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-061 DIVULG 27-03-2015 PUBLIC 30-03-2015)
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