Supremo Tribunal Federal
STF – EXT 1.207, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 09/08/2011, p. 22/08/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 23/08/2011
EMENTA: Extradição executória. 2. Tráfico de drogas. 3. Requisitos formais atendidos. 4. Dupla tipicidade. 5. Prescrição da pena imposta ao estrangeiro segundo as legislações portuguesa e brasileira. 6. Extradição indeferida. (Ext 1237, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 23-08-2011, DJe-171 DIVULG 05-09-2011 PUBLIC 06-09-2011 EMENT VOL-02581-01 PP-00011 RT v. 101, n. 915, 2012, p. 485-487)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 06/09/2011
EMENTA: Extradição instrutória. 2. Homicídio. 3. Atendimento dos requisitos formais. 4. Dupla tipicidade e punibilidade. 5. Pedido de extradição deferido. (Ext 1225, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 06-09-2011, DJe-181 DIVULG 20-09-2011 PUBLIC 21-09-2011 EMENT VOL-02591-01 PP-00001)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 09/08/2011
EMENTA: Extradição instrutória requerida pelo Governo da República da Coréia do Sul. 2. Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Coréia do Sul. 3. Processamento do pedido de acordo com a Lei 6.815/1980. Requisitos formais atendidos. 4. Dupla tipicidade: crimes equivalentes ao delito de estelionato. 5. Extradição deferida. (Ext 1220, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 09-08-2011, DJe-162 DIVULG 23-08-2011 PUBLIC 24-08-2011 EMENT VOL-02572-01 PP-00001)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 09/08/2011
EMENTA: Extradição instrutória requerida pelo Governo da Argentina. 2. Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina. 3. Processamento do pedido de acordo com a Lei 6.815/1980. Requisitos formais atendidos. 4. Pedido baseado em pronúncia. 5. Dupla tipicidade: crimes equivalentes aos delitos dispostos nos arts. 33 e 35 da Lei 11.343/2006 (tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes). 6. Extradição deferida. (Ext 1215, Relator(a): GILMAR MENDES…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 20/09/2011
EMENTA: Extradição instrutória requerida pelo Governo do Uruguai. 2. Tratado de extradição firmado entre estados-partes do MERCOSUL. 3. Processamento do pedido de acordo com a Lei 6.815/1980. Requisitos formais atendidos. 4. Dupla tipicidade e punibilidade. 5. Concordância do extraditando. Execução imediata, independentemente de publicação deste acórdão. Precedente. 6. Extradição deferida. (Ext 1163, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 20-09-2011, DJe-190 DIV…
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