RHC 106.643

EMENTA: Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Crime de furto. Paciente condenado a 2 anos de detenção por crimes de disparo de arma de fogo e de resistência. Reexame de fatos e provas. Imprópria a via estreita do habeas corpus. Recurso não provido. 1. A via estreita do habeas corpus é inadequada para a incursão em aspectos fáticos do processo e para a dilação probatória tendente a comprovar a existência de confissão espontânea com o fito de se reconhecer circunstância atenuante. 2. Recurso ordinário a que se nega provimento. (RHC 106643, Relator(a): DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 09-08-2011, DJe-175 DIVULG 12-09-2011 PUBLIC 13-09-2011 EMENT VOL-02585-01 PP-00149)