Supremo Tribunal Federal
STF – HC 104.081, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 09/08/2011, p. 08/09/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 03/05/2011
EMENTA: HABEAS CORPUS – OBJETO – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DECLARADA NA ORIGEM. Descabe cogitar de ilegalidade quando o Tribunal conclui pelo prejuízo da impetração ante o fato de, no processo que a ensejou, haver sido assentada a prescrição da pretensão punitiva. (HC 101412, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 03-05-2011, DJe-100 DIVULG 26-05-2011 PUBLIC 27-05-2011 EMENT VOL-02531-01 PP-00073)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 17/04/2012
EMENTA: HABEAS CORPUS – PREJUÍZO. Uma vez declarada a extinção da punibilidade do paciente ante a prescrição da pretensão punitiva, há o prejuízo do habeas corpus. (HC 105072, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 17-04-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-098 DIVULG 18-05-2012 PUBLIC 21-05-2012)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 09/03/2010
EMENTA: PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. Verificado o interregno superior ao previsto para a prescrição entre o recebimento da denúncia e a sentença condenatória, não havendo a interposição de recurso pelo Estado-acusador, mas tão somente pela defesa, impõe-se assentar a prescrição da pretensão punitiva. HABEAS CORPUS - ORDEM CONCEDIDA - EXTENSÃO. Estando os corréus em identidade de situação considerados os beneficiados da ordem, impõe-se a extensão desta, alcançando-os. (HC…
Primeira Turma · Rel. Dias Toffoli · j. 31/05/2011
EMENTA: Habeas corpus. Crimes de furto tentado. Prescrição retroativa intercorrente consumada. Extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva reconhecida. Ordem concedida de ofício, prejudicada a impetração. 1. A prescrição da pretensão punitiva ocorre antes do trânsito em julgado da condenação para a defesa, regulando-se pela pena concretamente cominada aos crimes, nos termos dos arts. 109; 110, § 1º; e 117, todos do Código Penal. 2. Tendo sido condenada a or…
Primeira Turma · Rel. Cármen Lúcia · j. 11/05/2010
EMENTA: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PEDIDO PARA O VOTO PARCIALMENTE VENCEDOR SER REDIGIDO E PUBLICADO. PRETENSÃO PREJUDICADA PELA PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA: OCORRÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA RECONHECER A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO PACIENTE. 1. O voto parcialmente vencedor foi devidamente redigido e publicado, ficando prejudicado esse pedido do Impetrante devido à perda superveniente do objeto. 2. Tem-se …
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