Supremo Tribunal Federal

ARE 865.641

Relator(a): Teori Zavascki
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 14/04/2015
Data de publicação: 07/05/2015

STF – ARE 865.641, Rel. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 14/04/2015, p. 07/05/2015

Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FATOR PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONALIDADE ASSENTADA PELO PLENÁRIO NO JULGAMENTO DA ADI 2.111-MC, REL. MIN. SYDNEY SANCHES. CÁLCULO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. CRITÉRIOS ADOTADOS PELA LEI 9.876/99. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ARGUMENTAÇÃO CUJA REPERCUSSÃO GERAL FOI REJEITADA NA APRECIAÇÃO DO ARE 664.340-RG, DE MINHA RELATORIA, TEMA 634. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 865641 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 14-04-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-084 DIVULG 06-05-2015 PUBLIC 07-05-2015)

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