Supremo Tribunal Federal
STF – ARE 764.763, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 28/04/2015, p. 12/05/2015
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Teori Zavascki · j. 06/05/2014
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. ALEGAÇÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO JULGADO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (ARE 757925 AgR, Relator(a): TEORI ZAVASCKI, Segunda Turma, julgado em 06-05-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-101 DIVULG 27-05-2014 PUBLIC 28-05-2014)
Segunda Turma · Rel. Ricardo Lewandowski · j. 22/04/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA AO RECURSO ESPECIAL. PRECLUSÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Na espécie ora sob exame, o recorrente, quando da ciência do acórdão que julgou o recurso de apelação, deixou de interpor o apelo extremo, ocorrendo, assim, a preclusão do conteúdo constitucional. II – Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 794705 AgR, Relator(a): RICARDO LEWA…
Segunda Turma · Rel. Ayres Britto · j. 27/03/2012
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA PROCESSUAL. DESPROVIMENTO, PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DO RECURSO ESPECIAL CONCOMITANTEMENTE INTERPOSTO AO APELO EXTREMO. FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL PRECLUSO. CASO EM QUE O RECURSO EXTRAORDINÁRIO SE REVELA INSUSCETÍVEL DE ATINGIR SEU OBJETIVO (SÚMULA 283/STF). Agravo regimental desprovido. (RE 614781 AgR, Relator(a): AYRES BRITTO, Segunda Turma, julgado em 27-03-2012, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-078 DIVULG 20-…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 04/11/2014
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo e Processual Civil. Ofensa à coisa julgada. 3. Matéria surgida nas instâncias ordinárias. Falta de interposição de recurso extraordinário concomitantemente ao especial. Preclusão da questão constitucional. 4. Ausência de argumentos suficientes a infirmar a decisão recorrida. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 767568 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado …
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 29/04/2014
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Tese de nulidade do acórdão por ausência de fundamentação. Matéria enfrentada pelo relator. Conclusão contrária aos interesses do recorrente. Precedente: AI-QO-RG 791.292. 3. Impossibilidade material do fato típico. Mero inconformismo do recorrente, que objetiva sua absolvição mediante o revolvimento fático-probatório. Incidência do Enunciado 279 da Súmula do STF. 4. Nulidade. Devido processo legal. Questão a …
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