JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RE 871.091

Relator(a)
Cármen Lúcia
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
12/05/2015
Data de publicação
22/05/2015

STF – RE 871.091, Rel. Cármen Lúcia, Segunda Turma, j. 12/05/2015, p. 22/05/2015

Ementa

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (RE 871091 AgR, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 12-05-2015, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-096 DIVULG 21-05-2015 PUBLIC 22-05-2015)
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