Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 18.981, Rel. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 12/05/2015, p. 28/05/2015
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Tribunal Pleno · Rel. Marco Aurélio · j. 27/02/2014
EMENTA: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 3.395 – ACÓRDÃO INTERLOCUTÓRIO – ALCANCE. O que decidido na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.395 não alcança situação jurídica a envolver conflito de natureza previdenciária. (Rcl 12598 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 27-02-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-063 DIVULG 28-03-2014 PUBLIC 31-03-2014)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 08/11/2016
EMENTA: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 3.395 – ACÓRDÃO – ALCANCE. O que decidido na medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade nº 3.395 não alcança situação jurídica a envolver conflito de natureza previdenciária. (Rcl 22932 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 08-11-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-253 DIVULG 28-11-2016 PUBLIC 29-11-2016)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 25/10/2016
EMENTA: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 3.395 – ACÓRDÃO – ALCANCE. O que decidido na medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade nº 3.395 não alcança situação jurídica a envolver conflito de natureza previdenciária. (Rcl 22972 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 25-10-2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-203 DIVULG 06-09-2017 PUBLIC 08-09-2017)
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 27/05/2014
EMENTA: RECLAMAÇÃO – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 3.395 – COMPETÊNCIA – JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal, ao examinar a Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.395, não excluiu da Justiça Trabalhista a competência para apreciar relação jurídica entre o Poder Público e servidor regida pela Consolidação das Leis do Trabalho. (Rcl 16929 AgR, Relator(a): MARCO AURÉLIO, Primeira Turma, julgado em 27-05-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-125 DIVULG 27-06-2…
Primeira Turma · Rel. Marco Aurélio · j. 12/05/2015
EMENTA: RECLAMAÇÃO – ATO RECLAMADO – PARADIGMA – AUSÊNCIA DE IDENTIDADE MATERIAL. Não havendo identidade material entre o ato impugnado e o paradigma evocado, impõe-se a negativa de seguimento à reclamação. COMPETÊNCIA – JUSTIÇA DO TRABALHO – RECLAMAÇÃO – AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 3.395 – LIMINAR – ALCANCE. O Tribunal, ao examinar a Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.395, não excluiu, da Justiça do Trabalho, a competência para apreciar …
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