Supremo Tribunal Federal

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 57.983

Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 13/03/2023
Data de publicação: 15/03/2023

STF – AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 57.983, Rel. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, j. 13/03/2023, p. 15/03/2023

Ementa

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. HIPÓTESE DE VIOLAÇÃO À SÚMULA VINCULANTE 14. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE O ATO IMPUGNADO E O ATO PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (Rcl 57983 AgR, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, julgado em 13-03-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14-03-2023 PUBLIC 15-03-2023)

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