Supremo Tribunal Federal
STF – ARE 878.823, Rel. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 02/06/2015, p. 17/06/2015
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 20/10/2015
EMENTA: AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL. AGRAVOS REGIMENTAIS QUE NÃO ATACAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 283/STF. INCIDÊNCIA. AGRAVOS DESPROVIDOS. (ARE 887657 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 20-10-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-223 DIVULG 09-11-2015 PUBLIC 10-11-2015)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 18/08/2015
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processual Penal. Art. 157, § 3º, do Código Penal. 3. Pedido que demanda reexame do acervo fático-probatório. 4. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 888431 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 18-08-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-170 DIVULG 28-08-2015 PUBLIC 31-08-2015)
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 08/10/2013
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processo Penal. Art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal. Alegação de violação aos artigos 5º, incisos XXXV, LIV e LV; e 93, inciso IX, da Constituição Federal. Pedido de reconhecimento de roubo na forma tentada. 3. Incidência do Enunciado 279 da Súmula do STF. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 711098 AgR, R…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 09/06/2015
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Ausência de prequestionamento (súmulas 282 e 356). 3. As matérias suscitadas (ausência de fundamentação do recebimento da denúncia e nulidade na fixação da pena) restringem-se ao âmbito infraconstitucional, de modo que a ofensa à Constituição, se existente, seria reflexa ou indireta, o que inviabiliza o processamento do recurso. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regime…
Segunda Turma · Rel. Gilmar Mendes · j. 09/06/2015
EMENTA: Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Processo Penal. Alterações promovidas pela Lei n. 12.322/2010 não modificam o prazo de interposição de agravo em recurso extraordinário criminal, que é de 5 dias. Precedente: Questão de Ordem no AgR no ARE 639.846. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (ARE 882029 AgR, Relator(a): GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 09-06-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-126 DIVULG 29-06-2015 PUBLIC 30-06-2015)
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