JurisprudênciaIA

Supremo Tribunal Federal

RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS 225.626

Relator(a)
CÁRMEN LÚCIA
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
13/04/2023
Data de publicação
17/04/2023

STF – RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS 225.626, Rel. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, j. 13/04/2023, p. 17/04/2023

Ementa

EMENTA: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL PENAL. PENAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILGEALIDADE FLAGRANTE OU TERATOLOGIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (HC 225626 Rcon, Relator(a): CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 13-04-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 14-04-2023 PUBLIC 17-04-2023)
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