Supremo Tribunal Federal
STF – RCL 19.342, Rel. Luiz Fux, Primeira Turma, j. 23/06/2015, p. 10/08/2015
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 12/08/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A ausência de cópia do ato reclamado torna inviável o exame da alegada ofensa à autoridade de decisão desta Corte. 2. Agravo regimental desprovido. (Rcl 14542 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 12-08-2014, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-165 DIVULG 26-08-2014 PUBLIC 27-08-2014)
Primeira Turma · Rel. Rosa Weber · j. 30/09/2014
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA ATO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Não há falar em usurpação da competência originária prevista no art. 102, I, “r”, da Constituição da República, tendo em vista que o ato reclamado, prolatado pelo Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, não se traduz em julgamento de ação manejada com a finalidade de discutir decisão do Con…
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 23/06/2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO PROPOSTA POR SINDICATO CONTRA A UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ALEGADA USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Rcl 16520 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 23-06-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-156 DIVULG 07-08-2015 PUBLIC 10-08-2015)
Primeira Turma · Rel. Luiz Fux · j. 23/06/2015
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. MOVIMENTO GREVISTA. SERVIDORES MUNICIPAIS. DISSÍDIO. JULGAMENTO. COMPETÊNCIA. AFRONTA À DECISÃO DA CORTE PROFERIDA NO MI 670. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (Rcl 18203 AgR, Relator(a): LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 23-06-2015, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-156 DIVULG 07-08-2015 PUBLIC 10-08-2015)
Primeira Turma · Rel. Alexandre de Moraes · j. 09/08/2019
EMENTA: CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESTA CORTE. INEXISTÊNCIA. DECISÃO RECLAMADA EM CONFORMIDADE COM PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL, FORMADO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Juízo reclamado, ao obstar seguimento ao agravo interposto contra decisão de inadmissão do Recurso Extraordinário, amparando-se em precedente do STF formado em con…
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